Legal
Termos e Condições
Última atualização: 20 de junho de 2025 · Data de vigência: 20 de junho de 2025
Jangada Labs · São Paulo, Brasil
1. Definições
Jangada Labs / Nós: Jangada Labs, empresa com sede em Rua Haddock Lobo 847, Jardins, São Paulo, SP 01414-001.
Cliente / Você: pessoa física com capacidade civil plena ou pessoa jurídica que contrata ou utiliza os serviços descritos neste documento.
Serviços: Sessões de Mapeamento de Fluxo, Construção do Processo Assistido e Acompanhamento e Ajuste Contínuo, conforme descritos em proposta ou contrato específico.
Contrato: proposta aceita por escrito, ordem de serviço ou acordo firmado entre as partes, que incorpora estes Termos.
Entregáveis: documentos, mapas de processo, configurações, notas e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.
2. Aceitação dos Termos
Ao contratar qualquer Serviço da Jangada Labs — por e-mail, formulário, assinatura de proposta ou início efetivo do trabalho — você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. A contratação pressupõe capacidade civil plena (pessoa física com 18 anos ou mais) ou poderes legais para representar a pessoa jurídica.
3. Descrição dos Serviços
3.1 Mapeamento de Fluxo (R$ 940): exame estruturado do processo indicado pelo Cliente, conduzido em duas sessões de trabalho, com entrega de mapa escrito do processo atual e lista de etapas com potencial de assistência por IA. Escopo limitado a um departamento ou uma jornada de cliente. Nenhum software é instalado nesta etapa.
3.2 Construção do Processo Assistido (R$ 1.140): desenvolvimento de um assistente funcional conectado às ferramentas já em uso pelo Cliente, cobrindo um processo e até três integrações. Prazo de quatro semanas de build e ajuste. Inclui seleção de modelo, design de prompts, etapa de revisão humana, log de erros e notas de transferência escritas.
3.3 Acompanhamento e Ajuste Contínuo (R$ 1.290/mês): ciclo mensal de revisão de logs, correção de prompts e regras, verificação de custo por tarefa e emissão de nota escrita ao responsável. Cobre de um a quatro processos em operação. Inclui conversa trimestral de relevância e canal para perguntas da equipe.
4. Responsabilidades do Cliente
- Disponibilizar as informações e o acesso às ferramentas necessárias para a execução dos Serviços
- Participar das sessões de trabalho nos prazos acordados
- Designar um responsável interno pelo processo assistido e pela revisão das saídas
- Garantir que os dados fornecidos à Jangada Labs foram obtidos e podem ser tratados em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis
- Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos em proposta ou contrato
5. Propriedade Intelectual
Os Entregáveis produzidos especificamente para o Cliente (mapas de processo, prompts, scripts, notas de transferência) são cedidos ao Cliente após o pagamento integral do serviço correspondente. Metodologias, frameworks e conhecimento geral utilizados na execução permanecem de propriedade da Jangada Labs.
O Cliente não poderá revender ou sublicenciar os Entregáveis sem autorização prévia por escrito da Jangada Labs.
6. Condições de Pagamento
Os valores são expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento (forma, prazo e parcelas) são estabelecidas em proposta aceita. O serviço de acompanhamento mensal é faturado no início de cada ciclo. Atrasos no pagamento sujeitam o Cliente a juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto, além de possível suspensão do serviço.
7. Limitações e Isenções
Os Serviços são prestados com base no estado atual dos processos e ferramentas do Cliente. A Jangada Labs não oferece promessas sobre redução específica de horas ou custos — os resultados dependem de variáveis do próprio Cliente, incluindo volume de trabalho, qualidade dos dados e participação da equipe nas etapas de revisão.
Os processos assistidos incluem etapas obrigatórias de revisão humana. A responsabilidade sobre as saídas que chegam a terceiros é do Cliente, que detém o controle final sobre o que é aprovado e enviado.
A Jangada Labs não se responsabiliza por interrupções causadas por mudanças nas APIs ou plataformas de terceiros sobre as quais não tem controle.
8. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total da Jangada Labs por qualquer dano decorrente da prestação dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que deu origem ao dano, nos últimos três meses antes do evento. A Jangada Labs não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos à reputação do Cliente.
9. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento contratual com aviso por escrito de 30 dias. Para o serviço de acompanhamento mensal, o encerramento é efetivo ao final do ciclo em andamento quando do aviso. Serviços de mapeamento e build com entrega parcial serão faturados proporcionalmente ao trabalho realizado.
10. Resolução de Disputas e Foro
Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável por e-mail ou reunião antes de qualquer medida formal. Não havendo acordo em 30 dias, as disputas serão resolvidas pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
11. Disposições Gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento pela outra não implica renúncia ao direito correspondente. Qualquer alteração nos valores ou escopo dos Serviços deve ser acordada por escrito.
12. Alterações nestes Termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serão notificados por e-mail com antecedência de 15 dias antes de mudanças materiais entrarem em vigor. A data no topo do documento indica a versão vigente.
Contato para Questões Jurídicas
Jangada Labs
Rua Haddock Lobo 847, Jardins, São Paulo, SP 01414-001
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 11 3847-2916